Tema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2020
Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 26/06/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade
Data de Publicação: 26/03/2018
Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017
Tema(s): Tratamento hormonal Transexualidade Custódia
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017